Ficou para 2019.
A Anatel adiou (de novo) a decisão sobre a adoção de dados na banda larga fixa. Nesse momento, as operadoras estão proibidas (por medida cautelar) de bloquear ou limitar a velocidade das conexões dos usuários que excedem o limite de tráfego.
Em 2016, a Vivo decidiu impor um limite de franquias de até 130 GB para os novos assinantes, alegando que este era “um caminho sem volta, por ser uma tendência adotada mundialmente”.
Em abril do mesmo ano, a Anatel sentiu a pressão da população, e publicou uma medida cautelar, onde as operadoras não poderiam aplicar sanções aos clientes depois do fim da franquia de dados. A regra só não vale para as pequenas operadoras, que contam com até 5% do mercado.
O motivo para a Anatel adiar a decisão é pela baixa participação da consulta pública para embasar a decisão. Dos 183 ofícios para receber as manifestações das entidades, apenas oito foram respondidas.
A Anatel quer consultar como o tema é tratado internacionalmente, mas pediu mais tempo para essa análise. Por isso, o assunto só será discutido novamente em 2019.
Apesar da proibição, a maioria das operadoras continua incluindo cláusulas de contrato relativas à franquia de consumo de dados. Vivo, NET e Oi estão apostando nessa estratégia.
Apenas os contratos antigos estão livres da franquia de consumo de dados. Porém, se o usuário pedir um upgrade ou downgrade de plano, o contrato pode ser atualizado, e aí o cliente entra na nova regra.
Vamos acompanhar de perto essa questão, e com muita atenção. Dependendo da decisão tomada, o cenário da banda larga fixa no Brasil pode mudar de forma drástica.
E, diferente do que afirma as operadoras, com o maior consumo de dados nos mais diferentes formatos, a tendência e que todos os perfis de uso acabem consumindo dados de forma (quase) desenfreada. É um caminho sem volta.
Logo, não sei onde está a tal “tendência global” de impor limites de consumo na banda larga fixa.
Só na cabeça dos executivos das operadoras.